Termos e condições

O portal de compras online Sim Slim Institute tem como único propósito a comercialização dos produtos anunciados, aos preços fixados e de acordo com as promoções em vigor.

Estabelece-se na forma e no conteúdo das disposições do Decreto-Lei n.º 24/2014, as quais são na totalidade as condições gerais de venda de Sim Slim Institute, e pelas quais o cliente poderá exercer o seus direitos de consumidor.

Adicionalmente ao que se estabelece no Decreto-Lei acima referido, Sim Slim Institute poderá criar condições de venda mais favoráveis em benefício do cliente. Todas as que sejam atribuídas são informadas, sem omissões ou imprecisões, no decorrer das formalidades e no final são aceites pelo cliente.

Formalidades

Sim Slim Institute parte do principio que o utilizador completou a maior idade legal de 18 anos, e que formaliza uma encomenda de livre vontade. Por força da atividade o adquirente está obrigado a fornecer algumas informações única e exclusivamente para completar a sua pretensão de compra. O tratamento desta informação está disponível no capítulo Privacidade e Dados Pessoais. 

As condições de compra são estabelecidas nas formalidades de encomenda, e estão válidas pelo prazo nelas manifestado. A encomenda é um contrato de compra e venda, tornando-se definitivo após o envio autorizado ou o pagamento, podendo ser recusado por ambas as partes nos casos previstos na Lei. 

Considera-se o utilizador como visitante do site, adquirindo o estatuto de cliente e os correspondentes direitos consagrados Decreto-Lei n.º 24/2014, após a concretização do contrato de venda.

Condições de compra

O utilizador poderá formalizar encomendas através do sitio www.simslim.pt, por telefone 215959944, através de mensagem nas redes sociais, por email info@simslim.pt ou por sms. Independentemente do método selecionado o utilizador deverá fornecer os dados pessoais necessários para a formalização do pedido. 

Os dados solicitados são: Nome, Morada, Telemóvel, Email. Adicionalmente o cliente poderá preencher outros dados facultativos, como o NIF para personalização da fatura, ou o perfil de cliente para constar nas listas de comunicação. Sendo estes dados considerados não obrigatórios o utilizador poderá dispensar o preenchimento. Aleatoriamente ou em caso de necessidade especifica, o utilizador poderá ser contactado para validação de dados de envio, ou para esclarecimento adicional. 

Na omissão, na impossibilidade de validação ou por suspeita de falsidade dos dados fornecidos, reservam-se os direito de recusa ou de suspensão do pedido. Todas as restantes imposições estão descritas no Decreto-Lei n.º 24/2014 e na página Direitos e Obrigações.

Salvo indicação em contrario, falha furtuita ou acaso informático, todos os produtos colocados à venda estão disponíveis em stock para envio imediato. Tratando-se de encomendas pagas por meios de pagamento online, as mercadorias entram imediatamente em transito, sempre que possível no mesmo dia útil, no máximo até ao dia útil seguinte. As encomendas processadas por via de pagamento Multibanco ficam em stock pendente até ao ultimo dia de validade das referências de 5 dias. O cliente é notificado por sms da situação do seu pedido até ao ultimo dia e notificado por sms quando o pedido se extingue por validade. A partir do limite estabelecido no ultimo aviso o cliente não deve proceder ao pagamento. Caso por lapso o cliente liquide fora de prazo poderá ser sujeito a devolução do valor pago, se o produto já não estiver disponivél em stock, ou ao pagamento de um valor adicional caso a campanha promocional tenha entretanto terminado.

O cliente tem direito de acesso à sua fatura através da area de cliente (caso esteja registado), por email (caso tenha fornecido email) ou juntamente com a mercadoria em papel. Em caso de dificuldade o cliente poderá também solicitar uma 2ª via pelo email finance@formulasan.com

O cliente pode requerer os seus direitos de desistência de compra de acordo com a Lei vigente, que permite a devolução e reembolso total num prazo de 14 dias. Sim Slim tem uma modalidade de devolução simplificada, em que o cliente preenche o formulário enviado juntamente com a mercadoria, seguindo as instruções descritas. O cliente deve ter em atenção o tipo de devolução que pretende efetuar, uma vez que de acordo com o regulamento as devoluções dividem-se em 3 tipos:

Devolução por desistência de compra: Modalidade em que o cliente tem 14 dias para efetuar a devolução e requerer o reembolso total sem apresentar razão. O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, e embalagem fechada com todo o seu conteúdo.

Devolução por avaria: Modalidade em que o cliente tem entre 1 a 3 anos de garantia. Salvo os casos de desgaste impróprios ou incomuns em utilização não profissional. Sim Slim decidirá pela reparação ou substituição do produto, e em caso de impossibilidade poderá sugerir um produto com a mesma finalidade mas de qualidade ou quantidade sempre igual ou superior. 

Devolução por forma ou conteúdo incorreto: Modalidade em que o cliente verifica que o conteúdo não corresponde ao adquirido, ou encontra-se em mau estado devido a transporte. O cliente deve contactar imediatamente o serviço de apoio ao cliente e obter as orientações para se proceder ao reenvio de nova remessa.

Ao abrigo da Lei em vigor a devolução é um direito conferido ao cliente, excluindo as situações em que:
> O cliente não está presente no momento da entrega e não reclama o seu pedido no balcão dos CTT.
> A utilização do ocasional do produto não cumpriu com as expectativas.
> O cliente recusa o pagamento e receção.
> O cliente deu um uso indevido ou tentou através da sua utilização obter resultados não descriminados pelo fabricante.
> O cliente não adquiriu o produto em Sim Slim.

Assim, advertem-se todos os clientes que as devoluções só são aceites e processadas se remetidas com o formulário fornecido com a encomenda devidamente preenchido. Todas as devoluções que não cumpram essa exigência fica imediatamente disponíveis para levantamento pelos clientes nas instalações logísticas de Sim Slim a indicar, pelo período de 1 ano, sem direito de reembolso.

Condições de pagamento

Sim Slim Institute contratou junto de entidades bancárias, financeiras e gestoras de pagamentos eletrónicos um conjunto de modalidades de pagamento, que permitam um escolha diversificada e que garantam toda a segurança e facilidade de transação.

Em Portugal estão disponíveis as modalidade de Multibanco e MB-Way sob contratação de IftenPay, perante a qual a nossa entidade é registada no Banco de Portugal. As modalidades de pagamentos online através de cartão de crédito, são asseguradas por Stripe contudo a entidade segue as regras estabelecidas pela União Europeia para a validação forte por 2 ou mais fatores associados ao cartão de cada cliente, permitindo que a transação seja somente visualizada pelo banco emissor do cartão e a entidade pagadora, sem qualquer acesso ou informação sobre os dados do cartão sejam disponibilizadas a Sim Slim Instutuite. O Stripe permite o pagamento num conjunto muito alargado de cartões bancários, dos mais conhecidos como da rede Visa ou Mastercard, até aos mais específicos como Amex ou Sofort.

Em circunstâncias especiais é aceite pagamentos Contra-Reembolso onde o Cliente liquida o montante total da sua encomenda no ato da entrega. Este método de pagamento é operado pelos CTT Correios, que pela prestação deste serviço acrescem uma tarifa de 1,94€, independentemente do valor a cobrar ao destinatário. Esta modalidade de pagamento é considerada uma venda a crédito, uma vez que Sim Slim liquida por avanço os custos de envio e cobrança aos CTT, e remete o pedido com expressa autorização do cliente, efetuada por telefone pelos serviços de apoio ao cliente. Sim Slim Institute poderá recusar o envio nesta modalidade sempre que encontre razões elegíveis, como as de recusa de encomendas anteriores Caso o Cliente tenha incidentes com outras encomendas enviadas Contra Reembolso e devolvidas por falta de reclamação, a encomenda não será enviada e não haverá lugar a aviso prévio quanto à decisão.

Condições de entrega

Sim Slim Institute conta com os tempos de trânsito dentro da oferta dos vários transportadores, que oferecem serviços standard e de entrega especial. Na generalidade dos casos os Clientes de Sim Slim Institute rececionam as suas encomendas antes do prazo limite definido, contudo a responsabilidade do cumprimento cabe à entidade transportadora, recaindo sobre esta todas os esclarecimentos sobre eventuais atrasos.
De modo a que o cliente saiba do estado do seu envio, é notificado via email no momento em que a encomenda é confiada aos serviços do transportador, com o numero de registo. Esta ação poderá ser repetida por SMS, onde em ambos os casos poderá saber do estado de envio.

Por defeito as encomendas são entregues em mão na morada mencionada pelo cliente, e carecem de assinatura na receção. Caso o destinatário esteja ausente além do aviso de levantamento na caixa do correio, receberá um sms de notificação com local onde se deve dirigir durante os 5 dias úteis seguintes. 

O serviço de entregas que sejam gratuitas para o cliente são liquidados pela Fórmula San não tendo o cliente que liquidar qualquer montante respeitante ao envio adicionalmente, ou no ato da entrega. 

O serviço de notificação previa de entrega é uma característica de alguns tipos de transporte, não uma obrigação em absoluto do transportador, motorista ou dos serviços logísticos de Sim Slim Institute.

A ordem de expedição de encomendas na modalidade de contra reembolso, é dada pelo cliente, e sem a qual Sim Slim Institute procede à expedição.

As encomendas de Sim Slim Institute são expedidas diariamente com a partir das 16:00, hora em que os transportadores procedem à recolha nos centros logísticos para iniciar a expedição. Todas as encomendas validadas, pagas ou autorizadas até à hora de corte são expedidas no próprio dia e iniciando a contagem de dias de entrega no dia util seguinte. 

Informação adicional
Os envios para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem sofrer um acrescento de tempo de transito devido à necessidade de proceder a transferes intermédios entre ilhas.

Informação Covid
Apesar do estado pandémico, não se têm registado atrasos significativos ou que careçam atenção especial. Em todo o caso, as medidas de contenção e orientações das autoridades de saúde podem a qualquer momento alterar as rotinas de distribuição e com isso colocar os prazos acordados em questão. Nestes casos solicitamos a compreensão e oferecemos o nosso serviço de apoio informativo ao cliente para prestar qualquer esclarecimento do envio.

Considerandos

Considera-se que o utilizador da loja online Sim Slim, ao proceder ao preenchimento do formulário de envio e faturação, manifesta interesse no produto ou serviço.

As informações contidas no site em termos de condições estão regulamentados pela Lei vigente em Portugal, e válidas para todo o território da União Europeia, salvo legislação especifica.

As menções sobre bens e produtos de saúde estão regulamentadas por legislação própria, que correspondem às informações prestadas e notificadas pelos fabricantes às autoridades de saúde da UE.

Sem prejuízo da interpretação, ou redação imprecisa, a discrição de produtos provém de traduções de língua estrangeira, podendo nalgumas circunstancias carecer de esclarecimento adicional.

Os resultados e menções sobre o efeito da utilização dos produtos tem como base as informações dos fabricantes.

Para interpretação ou dirimir qualquer conteúdo, ou litigio estabelece-se aqui o Foro de Amadora com exclusão de qualquer outro. 

Sim Slim é uma marca Formula San, associado do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.